(Da redação) Sexta-feira, 13. Nesta emblemática data foi instituído o Ato Institucional Nº 5, em dezembro de 1968. Há exatos 40 anos, os militares fechavam o Congresso Nacional e as assembléias legislativas estaduais para fortalecer o poder do presidente da República. Era o início dos anos de chumbo da ditadura, época em que os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros foram suspensos e quem se manifestou contrário ao governo foi severamente punido.

O início da ditadura

Desde 31 de março de 1964, o Brasil vivia uma ditadura militar. O regime foi instaurado numa época de instabilidades políticas quando João Goulart, também conhecido como Jango, assumiu a presidência em 1961 no lugar de Jânio Quadros, a contragosto dos militares que o acusavam de ser comunista. Para resolver o imbróglio, o congresso fez um acordo e colocou João Goulart como chefe de Estado num regime parlamentarista.

Mas o sistema impedia com que Jango aprovasse suas propostas políticas fundamentadas no desenvolvimento econômico, combate à inflação e redução da dívida pública.

Com a administração "encalhada", um plebiscito foi realizado em 1963 para saber qual a preferência dos brasileiros: a manutenção do parlamentarismo ou o retorno do sistema presidencialista. A escolha foi pelo segundo. E João Goulart assume como presidente da República com amplos poderes e grande apoio popular.

Descontentes, membros das Forças Armadas passam a arquitetar um plano contra o presidente. Apoiados por latifundiários, grandes empresários, classe média e pelo governo norte-americano, os militares se armam e depõem Goulart num Golpe de Estado. Em abril de 1964 estava instaurado o Regime Militar que permaneceria até 1985.

O AI-5

Em setembro de 1968, após quatro Atos Institucionais que impuseram as bases dos militares no poder, o deputado Márcio Moreira Alves passou a organizar um boicote as festividades do dia 7 de setembro e sugeria que as moças não namorassem integrantes das Forças Armadas. Ofendidos, os militares queriam cassar o parlamentar, mas a Câmara recusou que o processo fosse aberto.

O episódio deu início a uma série de manifestações contra os militares. Para se ter uma idéia, movimentos de guerrilha urbana passaram a atuar subversivamente em São Paulo assaltando bancos e até mesmo jogando uma bomba no consultado norte-americano.

Segundo historiadores, o comportamento desses grupos acabou por justificar a aplicação do AI-5. Com o Ato imposto pelo então presidente Castelo Branco, veio a censura à imprensa e às artes e quem não estivesse de acordo passava a ser perseguido pelas autoridades. O jornal "O Estado de São Paulo", por exemplo, passou a colocar receitas de bolo nos locais que eram censurados pelos militares.

As torturas e assassinatos aos subversivos se tornaram algo cada vez mais comum nos chamados "porões do Regime", ou seja, os quartéis, delegacias e locais afastados onde aconteciam as agressões.

Redemocratização

No final dos anos 70, dez anos após o AI-5, é que o Regime Militar começa a perder força por conta de uma forte recessão econômica. A estagnação permite o início de um processo de abertura política, também chamado de redemocratização, que devolveu os direitos fundamentais aos brasileiros.

Em 1985, após 21 anos de ditadura, Tancredo Neves foi indiretamente eleito o primeiro presidente civil desde 1964.

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