A Câmara dos Deputados do Uruguai referendou nesta quarta-feira o projeto de lei aprovado há uma semana no Senado que autoriza o casamento entre homossexuais no país, que se transforma assim no 12ª a adotar essa medida e no segundo na América Latina, depois apenas da Argentina.
A Lei de Casamento Igualitário, criticada pela Igreja Católica uruguaia, foi aprovada com o voto a favor de 71 dos 92 parlamentares presentes na sessão e em meio à comemoração, nas tribunas da Câmara, de defensores dos direitos dos homossexuais e de pessoas e casais beneficiárias pela decisão.
Fontes legislativas informaram à Agência Efe sobre o resultado da votação, que foi realizada após quatro horas de sessão parlamentar que esteve repleta de polêmica.
A aprovação aconteceu graças não apenas ao voto do bloco governista de esquerda Frente Ampla, incentivador da iniciativa, mas também de um bom número de parlamentares opositores.
Um dos aspectos controvertidos foram as observações que o deputado opositor Jaime Trobo, do Partido Nacional (Blanco), fez do procedimento legal pelo qual se chegou à aprovação.
As fontes legislativas disseram que durante a discussão os legisladores admitiram que a lei aprovada no Senado continha erros, o que em teoria deveria ter forçado os deputados a realizar mudanças e a convocar uma nova votação em uma sessão conjunta das duas Câmaras.
Como solução, “a Frente Ampla disse que, assim que a lei for promulgada, vai redigir um termo modificativo desta” para sua posterior aprovação, acrescentaram as fontes.
A respeito, Trobo afirmou: “não se podem votar coisas com pleno conhecimento de que vamos ter que modificar esses erros jurídicos ou horrores jurídicos”.
A polêmica lei foi aprovada originalmente no final do ano passado na Câmara dos Deputados com 81 de 87 votos, mas ao ser referendada na semana passada pelo Senado, com 23 de 31 votos, sofreu algumas pequenas modificações.
Por isso foi necessário que a câmara baixa ratificasse o novo texto antes de o presidente José Mujica promulgá-lo.
A nova lei especifica que a instituição do casamento “representaará a união de duas pessoas, qualquer que seja a identidade de gênero ou orientação sexual destas, nos mesmos termos, com iguais efeitos e formas de dissolução estabelecidos até o presente pelo Código Civil”.
Um de seus aspectos mais chamativos é a regulamentação sobre a ordem dos sobrenomes que deverão ser usados pelos filhos dos casais homossexuais, que será estipulado pelos dois cônjuges ou mediante sorteio em caso de falta de acordo, o que valerá também para os casamentos heterossexuais.
Também gera controvérsia o direito dos filhos de reconhecer seu pai biológico no caso de a mãe, casada com outra mulher, o ter em uma gravidez pela relação com um homem, mas não no caso do método de fertilização “in vitro”, por causa do sigilo da identidade dos doadores de esperma.
No meio do processo legislativo, a Igreja Católica pediu aos legisladores que professam essa religião a não votar em uma iniciativa que, segundo sua opinião, vai “contra o projeto de Deus”.
Nesta quarta-feira, a Conferência Episcopal Uruguaia lembrou, além disso, as críticas que o papa Francisco fez a uma lei similar aprovada em 2010 na Argentina quando era arcebispo de Buenos Aires.
O casamento homossexual é legal em Espanha, Holanda, Bélgica, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia, Dinamarca e Argentina, assim como em seis estados dos Estados Unidos, na Cidade do México e no estado mexicano de Quintana Roo.
