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A Suprema Corte dos Estados Unidos aplainou nesta segunda-feira (6) o caminho para a realização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo no país ao não se pronunciar sobre a legalização em nível nacional e rejeitar as apelações de cinco estados que tentavam proibir o casamento entre homossexuais.

A decisão da corte permitirá a realização de casamentos entre homossexuais nos estados de Virgínia, Oklahoma, Utah, Wisconsin e Indiana, e facilita que ocorra o mesmo em outros seis estados (Colorado, Kansas, Carolina do Norte, Carolina do Sul, Virgínia Ocidental e Wyoming) que ainda aguardam uma decisão.

Legalidade

O casamento entre homossexuais nos EUA é legal em 19 estados e no Distrito de Columbia, mas a postura do Supremo na prática amplia para 30 no total a oficialização do casamento.

“Este é um momento decisivo para o país inteiro. Demos um grande passo para chegar o dia em que todos os casais do mesmo sexo tenham a liberdade para se casar, independentemente de onde vivam. Chegou o momento e o país está pronto”, disse James Esseks, diretor do Projeto LGTB da União de Liberdades Civis dos EUA (ACLU).

“É uma grandessíssima notícia para os casais do mesmo sexo em todo o país. O casamento ajuda as famílias a enfrentarem momentos de crise, e a ação de hoje da Corte Suprema significa que mais casais apaixonados e comprometidos terão acesso às proteções que o casamento proporciona”, acrescentou Esseks.

Especulação

Alguns analistas acreditavam que o Supremo aceitaria o trâmite de pelo menos um ou dois casos sobre o casamento entre homossexuais neste novo período de sessões para emitir assim uma decisão com implicações em nível nacional antes de junho de 2015.

A decisão por omissão teve como consequência a permissão imediata para o casamento nesses cinco estados. Na Virgínia os casamentos voltaram a ser celebrados apenas algumas horas depois da decisão do Supremo.

O governador do estado, Terry McAuliffe, qualificou a ação judicial de “histórica” e lembrou que ela era muito esperada pela comunidade LGBT local e em todo o país.

Já o procurador-geral de Indiana, o republicano Greg Zoeller, reagiu de maneira muito menos entusiasmada e antecipou que vai apelar, o que considera um dever da advocacia estadual para defender sua capacidade legislativa.

“Nosso sistema legal se baseia no princípio fundamental de que duas partes em uma controvérsia serão cuidadosamente representadas por um advogado que represente seus clientes para que os tribunais possam avaliar os argumentos e decidir”, disse.

“Nosso processo constitucional para provar a validade dos estatutos funcionou segundo o previsto, e a defesa legal de Indiana tem zelado civilizada e respeitosamente por todas as partes e com os recursos existentes”, acrescentou Zoeller.

Para o país inteiro?

O porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, afirmou hoje que a decisão do Supremo reflete a política do próprio presidente americano, Barack Obama, sobre o assunto. Em repetidas ocasiões o presidente já demonstrou seu respaldo à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Com a inesperada decisão de hoje, a Suprema Corte evita entrar no debate sobre a legalização do casamento entre homossexuais em nível nacional, mas é muito improvável que contradiga esta postura em casos futuros do mesmo tipo e tome decisões contrárias ao casamento homossexual.

Ano passado, em uma decisão histórica, o Supremo declarou inconstitucional a Lei de Defesa do Casamento (DOMA), que o definia como “a união entre um homem e uma mulher” e impedia, portanto, que pessoas do mesmo sexo casadas nos estados onde a união já é legal tivessem direito ao reconhecimento e aos benefícios fiscais em nível federal.

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