No Dia do Circo, nesta sexta (27), nem tudo é comemoração. Há quase dez anos tramitam pela Câmara dos Deputados e pelo Senado projetos que visam proibir a utilização de animais em espetáculos circenses, mas até hoje nenhum deles foi aprovado.

Alguns estados, mais conscientes, já se adiantaram e aprovaram leis estaduais. Por enquanto, os circos com animais já são proibidos na Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, e projetos do gênero estão em tramitação no Ceará e Santa Catarina. Em alguns outros lugares do país existem também leis municipais.

Tudo isso porque, embora nem sempre quem pague para assistir ao espetáculo tenha consciência, a presença dos bichos nada tem a ver com o ambiente festivo que um circo sugere. Dificilmente eles são bem tratados e vivem em condições adequadas às suas espécies. Para começar, estão em cativeiro, longe de seus habitats e, na maioria das vezes, são fruto de tráfico internacional.

E, além das constantes viagens, costumam ser submetidos a condições muito precárias e até mesmo cruéis. A maioria dos animais – especialmente os selvagens – tem dentes e garras extraídos, são acorrentados e mantidos em espaços minúsculos, sujos e totalmente inadequados e recebem água e alimentação insuficientes.

Isso sem contar os que apanham, recebem choques, queimaduras e vivem sob constante stress e medo, a principal forma que os “domadores” encontram para treiná-los. Para terminar, quando ficam velhos ou incapacitados de se apresentar, muitos são simplesmente abandonados.

Lei federal

A primeira vez que o assunto foi pauta na Câmara foi em 2000, através do Projeto de Lei n.º 2.875, do deputado Paulo Lima, que visava acrescentar dispositivo ao artigo 132 do Código Penal, proibindo a manutenção e exposição de animais perigosos. Desde então, uma série de apensos foram sendo anexados por outros parlamentares, incluindo também animais silvestres e, por fim, estendendo a proibição a qualquer tipo de animal.

A mais recente tentativa, no entanto, já se arrasta há quase três anos. Em julho de 2006, o senado Álvaro Dias apresentou o Projeto de Lei n.º 7.291, que estabelece as regras para que um circo possa funcionar no Brasil, incluindo a questão dos animais. A esse projeto foram anexados todos os documentos anteriormente apresentados pela Câmara.

Depois de passar diversas vezes pelas comissões de Educação e Cultura e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com pareceres favoráveis, o projeto acabou retirado da pauta da Comissão de Educação e Cultura em junho de 2008, cumprindo um requerimento dos deputados Lobbe Neto, Alex Canziani e Antonio Carlos Biffi (este último, o relator do projeto desde seu início).

Campanha

A Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA), em conjunto com outras entidades de proteção, mantém uma campanha permanente, batizada Circo Legal Não Tem Animal, através da qual visa sensibilizar cidadãos e poder público sobre a questão. No site da entidade é possível aderir a um abaixo-assinado que será encaminhado aos senadores para que aprovem o mais rápido possível o Projeto de Lei n.º 7.291.

Além disso, cada um pode também fazer sua parte pressionando os governos locais e, antes de mais nada, não frequentando circos que ainda insistam em usar animais em seus espetáculos.

Para participar do abaixo-assinado da WSPA, clique aqui.

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