Começou na manhã desta quarta-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) a sessão que marca o início do julgamento que vai definir se o escritor e ex-ativista político italiano Cesare Battisti, preso preventivamente no Brasil desde março de 2007, poderá permanecer no Brasil onde obteve refúgio político concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro ou terá que regressar à Itália.
Em seu país, Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993, em julgamento à revelia, pela suposta autoria de quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando militava organização de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo.
Críticas
Assim que o presidente do STF, Gilmar Mendes, abriu a sessão, algumas pessoas presentes no plenário ensaiaram um coro em defesa da permanência de Battisti no Brasil. A segurança do tribunal foi acionada para retirá-las e garantir a continuidade do julgamento.
Em outra ação surpreendente, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, pediu a palavra e teceu críticas contundentes à atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também presidido por Mendes. Segundo Mello, o CNJ estaria tentando se afirmar como um “super órgão” acima da Constituição Federal e do Supremo.
Projeção
Antes de inciar a análise do caso Battisti, os ministros prestam uma homenagem ao ministro Menezes Direito, que morreu na última semana em decorrência de um câncer. A tendência é de um julgamento longo, que pode inclusive se estender até amanhã (10), no qual os ministro vão avaliar inicialmente se o processo de extradição perde validade diante do refúgio político concedido em 13 janeiro deste ano, ou se o pedido da Itália, ainda assim, é cabível de ser analisado pela Corte. O relator do pedido de extradição impetrado pelo governo italiano é o ministro Cezar Peluso, que vai ler em plenário um voto extenso distribuído com antecedência aos colegas.
Se for vencida a discussão preliminar, os ministros do STF vão avaliar então se Battisti cometeu ou não atos terroristas, além de debater se o ato terrorista é ou não qualificável juridicamente como crime político.
Caso o STF autorize a extradição, a volta de Battisti à Itália ainda estará condicionada a uma posterior confirmação da Presidência da República do Brasil, a quem cabe a palavra final, a não ser que haja algum avanço de jurisprudência na decisão da Corte.
O parecer do Ministério Público Federal (MPF) encaminhado ao STF é pelo arquivamento do pedido de extradição, sem julgamento de mérito, por entender que a concessão ou não de status de refugiado político é questão da competência do Poder Executivo, condutor das relações internacionais do país.
