A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) vai pedir o embargo da decisão tomada ontem (25) pelo colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do estado, que suspendeu a Lei Estadual 5.346, que prevê a cotas nas universidades estaduais.

Em entrevista à imprensa o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, disse que tem encontro na tarde de hoje (26) com o presidente do tribunal, desembargador Luiz Zveiter, para tratar do assunto. Cardoso afirmou que o desembargador tem poder de adiar a execução da medida.

A UERJ quer adiar para o próximo processo seletivo a execução da liminar que suspendeu os sistema de cotas para negros, índios, egressos de escolas públicas e filhos de policiais e bombeiros nas universidades.

A estratégia da Secretaria de Ciência e Tecnologia, à qual é ligada a universidade é convencer o presidente do Tribunal de Justiça a prorrogar a execução da liminar, já que o processo seletivo na UERJ já está em curso.

“O vestibular já começou. Não é correto, no meio do caminho, fazermos essa alteração. Uma mudança tem que ser comunicada com dois anos de antecedência” disse o reitor da universidade, Ricardo Vieiralves de Castro.

Para Alexandre Cardoso, diante de uma lei que tem sete anos, “parece que essa liminar interrompe um processo democrático de debate na política de Estado de educação superior e não contribui [com a melhora do sistema]”.

COMUNICADO DA REITORIA

O reitor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Ricardo Vieiralves de Castro, saiu em defesa do sistema de cotas raciais e sociais e cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão sobre a questão.

“O STF precisa, urgentemente, tomar uma decisão com relação ao princípio das cotas porque isso compromete hoje o ensino superior no Brasil”, afirmou.

“Há sete anos de aplicação da lei, a questão da constitucionalidade não pode ser resolvida por liminar”, argumentou o reitor. “O STF tem que tomar decisões em um tempo hábil. Não é possível protelar decisões que definem políticas de Estado”, completou.

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